Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.683/2020 23/12/2020 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana/MS para o exercício de 2021 e dá outras providências.
2.680/2020 08/07/2020 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.677/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências (Associação Bom Samaritano).
2.675/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências (Dissidente Esporte Clube).
2.676/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências (Associação Cristã de Resgate Social).
2.678/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências (Pestalozzi).
2.679/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências. (Aquidauanense Futebol Clube).
2.673/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências (Adote 1 Atleta).
2.674/2020 03/07/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a entidade que menciona e dá outras providências (Sociedade Esportiva Guanandy).
2.672/2020 11/05/2020 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Contribuição para o custeio de iluminação pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social no Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.670/2020 06/04/2020 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de reposição salarial para a categoria de Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providências.
2.669/2020 06/04/2020 Poder Executivo Dispõe sobre o Código de Arborização do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.668/2020 06/04/2020 Ver. Gabriel Silvério da Silva (Bié) Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita de válvula de retenção de ar, pela concessionária de serviço público de água e saneamento nos hidrômetros dos usuários do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.667/2020 10/03/2020 Poder Executivo Revoga a Lei Municipal nº 2627 de 03 de Junho de 2019, e dá outras providências.
2.665/2020 03/03/2020 Ver. Anderson Meireles Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no Município de Aquidauana, terem em seu quadro funcional profissional habilitado para atendimento aos clientes que necessitem do atendimento na Língua Brasileira de Sinais- Libras.
2.664/2020 03/03/2020 Ver. Marcelo Garcia Fica instituído no Município de Aquidauana/MS, a Semana da Juventude Cristã, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de novembro
2.663/2020 03/03/2020 Ver. Marcelo Garcia Fica instituído no Município de Aquidauana/MS, o Mês de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, denominado Junho/Violeta/Prata, com o objetivo de sensibilizar e envolver a população local no combate a violência contra pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais.
2.662/2020 03/02/2020 Mesa Diretora Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para o mandato da Legislatura que se inicia em 2021/2024 do Poder Legislativo e dá outras providências.
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